Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O Suporte Bipolar é uma plataforma gratuita de auto-organização e acompanhamento pessoal voltada para pessoas com transtorno bipolar. As funcionalidades incluem:

• Check-in diário de humor, energia, ansiedade, irritabilidade, sono e medicação.
• Diário detalhado com notas livres.
• Registro e análise de sono (horários, qualidade, despertares, rotina pré-sono).
• Avaliações semanais com questionários padronizados (ASRM, PHQ-9, FAST resumido).
• Registro de eventos de vida (Life Chart).
• Testes cognitivos (tempo de reação, span de dígitos).
• Exercícios de bem-estar (respiração guiada, relaxamento muscular).
• Acompanhamento financeiro com importação de dados (Mobills CSV/XLSX).
• Insights automáticos: termômetro de humor, correlações, regularidade do sono, análise de ritmos sociais.
• Resumo com IA sob demanda (gerado por GPT, da OpenAI).
• Integrações com Apple Health, Health Connect (Android) e Google Agenda.
• Acesso profissional em modo somente leitura (via link com token e PIN).
• Planejador de rotina baseado em protocolos IPSRT.
• Conteúdos educacionais sobre transtorno bipolar.
• Guia para familiares e pessoas próximas.
• SOS: botão de crise com contatos de emergência, técnicas de grounding e recursos de ajuda.

2. Cadastro e conta

• O uso da plataforma requer cadastro com e-mail e senha, ou login via Google.
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso.
• Cada pessoa deve ter apenas uma conta.

3. Gratuidade

O Suporte Bipolar é atualmente gratuito. Caso funcionalidades pagas sejam introduzidas no futuro, você será informado com antecedência e nenhuma cobrança será feita sem seu consentimento explícito.

4. Uso adequado

• Não utilize esta plataforma como substituto para atendimento de emergência.
• Em situação de crise: ligue para o CVV (188), SAMU (192), ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. A página SOS do aplicativo oferece acesso rápido a esses recursos.
• Não tome decisões clínicas (como alterar medicação) com base no conteúdo ou nos dados deste aplicativo.
• Use a plataforma de forma ética e respeitosa.
• Não tente acessar dados de outros usuários ou explorar vulnerabilidades.

5. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo tentativas de acessar dados de outros usuários, exploração de vulnerabilidades, uso automatizado abusivo ou qualquer conduta que comprometa a segurança da plataforma. Em caso de encerramento, você será notificado e poderá solicitar seus dados antes da exclusão definitiva.

6. Dados de saúde e consentimento

O tratamento dos seus dados de saúde depende do seu consentimento específico e destacado, coletado no momento do cadastro e/ou na ativação de integrações, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Esse consentimento é registrado na plataforma e pode ser revogado a qualquer momento.

• Seus dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II).
• Você pode excluir sua conta e os dados associados ao uso da plataforma a qualquer momento pela página "Conta".
• A exclusão é irreversível, processada imediatamente no banco de dados principal e abrange os registros da plataforma, incluindo dados de saúde, rotina, finanças, integrações, plano de crise, eventos do SOS e logs de acesso.
• Cópias residuais em backups automáticos dos operadores de infraestrutura podem persistir por até 30 dias, conforme as políticas de retenção desses serviços.

7. Integrações com terceiros

As integrações com Apple Health, Health Connect, Google Agenda e Mobills são opcionais e ativadas exclusivamente por você. Ao ativá-las:

• Você autoriza a importação dos dados descritos na Política de Privacidade.
• Você pode desativar qualquer integração a qualquer momento.
• Dados importados ficam sujeitos a estes Termos e à Política de Privacidade.
• O Suporte Bipolar não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidade dos serviços de terceiros.

8. Acesso profissional

Você pode gerar um link de acesso protegido por token e PIN para compartilhar seus dados com um profissional de saúde em modo somente leitura. Ao fazer isso:

• Você é responsável por compartilhar o link e o PIN apenas com profissionais de sua confiança.
• O profissional pode visualizar, em modo somente leitura, indicadores e registros do período compartilhado, como check-ins, sono, avaliações, eventos de vida, funcionalidade e medicações do plano de crise.
• Eventos do SOS só são incluídos quando você optar por compartilhá-los ao gerar o acesso.
• O acesso pode ser revogado a qualquer momento.
• Os dados exibidos ao profissional são indicadores educacionais, não laudos clínicos.

9. Inteligência artificial

O aplicativo utiliza inteligência artificial em duas funcionalidades:

• Resumo com IA sob demanda: gerado por GPT (OpenAI) a partir dos seus dados de monitoramento. A OpenAI não utiliza dados da API para treinamento de modelos.
• Chatbot de apoio do SOS: quando disponível, utiliza Claude (Anthropic). A Anthropic não utiliza esses dados para treinamento de modelos.
• Os resumos e respostas da IA não constituem avaliação clínica e devem ser interpretados como sugestões informativas, nunca como diagnóstico ou orientação médica.

10. Recurso SOS e crise

A página SOS é acessível sem login e oferece links para serviços de emergência (CVV 188, SAMU 192), técnicas de grounding e contatos pessoais de emergência. Importante:

• O SOS não é um serviço de emergência e não substitui o atendimento profissional.
• Em caso de risco imediato à vida, ligue para os serviços de emergência.
• O chatbot de apoio não é um profissional de saúde e pode cometer erros.

11. Propriedade intelectual

O conteúdo, design, código e marca "Suporte Bipolar" são de propriedade do projeto. Os conteúdos educacionais são baseados em literatura científica e protocolos reconhecidos (IPSRT, pesquisas do PROMAN/USP), devidamente adaptados para linguagem acessível.

12. Limitação de responsabilidade

• O Suporte Bipolar não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados, insights ou conteúdos da plataforma.
• Insights automáticos, análises de correlação e resumos com IA são ferramentas informativas, não diagnósticos.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma.
• Não nos responsabilizamos por falhas em integrações de terceiros (Apple Health, Health Connect, Google Agenda).

13. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do usuário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos:

• Instagram: @suportebipolar
• E-mail: contato@suportebipolar.com